Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Vantuil Abdala é eleito presidente do TST e toma posse em abril

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.